Nesta terça-feira (28) o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, vetou a iniciativa da Câmara Municipal que previa o retorno do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o serviço de transporte público coletivo urbano por ônibus na capital. O veto da prefeitura representou uma importante conquista para a população, sendo que sua aprovação levaria a um aumento imediato no preço das tarifas.
Em sua decisão, o Executivo municipal frisou que “ a eventual revogação do benefício fiscal concedido implicaria necessariamente no repasse do respectivo encargo financeiro ao valor da tarifa a ser paga pelos usuários. Tal medida atingiria sobretudo a população mais carente, que depende do transporte público coletivo para se deslocar, trazendo graves consequências econômicas e sociais ao Município, em contrariedade ao interesse público”.
Para o presidente do SetraBH, Raul Lycurgo, um passo importante foi dado quando a prefeitura reconheceu a grave situação financeira do setor de transporte público e definiu pelo veto à Proposição de Lei que iria onerar as empresas e os usuários. “O veto do prefeito Kalil é uma vitória de todos os usuários do transporte público de BH. Se aprovado, o projeto da Câmara, retornando com o ISSQN, seria 100% repassado para os valores das tarifas, conforme determina o contrato de concessão e a lei de concessões. A luta pelo veto sempre esteve entre as pautas do sindicato, que desde o início tem buscado alternativas para a redução das tarifas através de receitas extra-tarifárias”, lembrou o presidente do sindicato que ainda alertou sobre a necessidade de seguir buscando alternativas para reduzir os custos do transporte. “Modernizar o transporte público também passa por desonerar a prestação do serviço e, em última análise, o cidadão usuário que não terá que pagar o “imposto oculto” na tarifa. É uma conquista, não só do SetraBH, mas de todos”, destacou.
O anúncio do veto aconteceu poucos dias após um acordo entre SetraBH e Prefeitura, prevendo a redução no valor das tarifas a partir de um subsidio do Executivo para arcar com as gratuidades oferecidas a diversas categorias de usuários. O acordo para a redução ainda precisa ser homologado pela Justiça e aprovado na Câmara Municipal.
