MODERNIZAÇÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DE BH: UMA NECESSIDADE URGENTE!

O SetraBH alerta para a necessidade urgente de iniciarmos um amplo debate sobre a revisão e modernização do contrato de concessão pública para o transporte urbano da capital, realizado em 2008. O formato obsoleto do contrato em vigor já afeta, de forma negativa, a saúde financeira das empresas de transporte público, o atendimento de qualidade à população e os gastos dos usuários de ônibus, responsáveis por arcar com 100% do ônus com o serviço em Belo Horizonte.
Com uma postura transparente e proativa, o SetraBH tem a obrigação e o compromisso de ser um interlocutor protagonista nesse diálogo que envolve os poderes executivo e legislativo, as concessionárias e a população da capital. Não apenas aqui, mas em todo o país, o transporte público vive uma crise sem precedentes, com risco iminente de colapso na prestação do serviço.
Quais os motivos levaram ao atual cenário e quais as soluções viáveis para solucionar os graves problemas que se acumulam? Essas são perguntas que o SetraBH apresenta à população e ao poder público para que, juntos, possamos encontrar soluções.

CAUSAS DOS DESEQUILÍBRIOS ESTRUTURANTES

* O contrato de concessão pública para o transporte coletivo de Belo Horizonte, elaborado em 2008 – portanto há 13 anos – determinou que apenas os usuários que utilizam o ônibus coletivo seriam os responsáveis por arcar com 100% do ônus para fazer a manutenção do serviço disponível para toda a população. Este modelo se tornou insustentável com o passar dos anos. Além de sobrecarregar o usuário, essa forma gerou, ao longo dos anos, uma redução significativa na receita das empresas. Chegamos ao ponto em que o valor mensal arrecadado é inferior às necessidades de gastos para manutenção do serviço.
* Dados de outubro de 2021 mostram que naquele mês os usuários “catracados” geraram R$ 64 milhões para as 34 empresas que operam na capital. No mesmo mês, apenas com combustível e mão de obra as empresas tiveram um gasto de R$ 62 milhões. Seria necessário um saldo, não de R$ 2 mi, mas sim de no mínimo R$ 30 milhões para arcar com as despesas com impostos, financiamento e compra de veículos, pneus, manutenção diária, garagens, asseio e limpeza, entre outros.
* A alta histórica do óleo diesel, que acumula aumento de 52% no período de novembro/2020 a outubro/2021, somada à alta da inflação, que já atinge dois dígitos, e à redução no número de usuários do transporte coletivo são fatores que também contribuem para o atual cenário de crise.
* Outro ponto de alerta diz respeito aos constantes descumprimentos do contrato por parte da BHTrans e do Poder Concedente que deixaram de aplicar os reajustes obrigatórios de dezembro de 2017, 2019 e 2020. Cabe ressaltar que mesmo tendo que absolver os amplos prejuízos gerados pelos descumprimentos contratuais, o SetraBH concedeu reajustes salariais para os trabalhadores, de 2009 a 2019, iguais ou superiores ao INPC medido pelo IBGE. Apenas em 2016 o reajuste foi de 4,60% e o INPC 4,77%.
* Outro ponto de desequilíbrio que merece atenção e correção é o fato de o atual contrato não prever receitas para arcar com as gratuidades no transporte coletivo. A conta do benefício concedido por Lei aos não pagantes é paga apenas pelos usuários pagantes. Ou seja, o valor da gratuidade a determinados grupos da sociedade está, no modelo atual, embutido no preço da tarifa.

SOLUÇÕES VIÁVEIS E NECESSÁRIAS

Ao realizar um chamado coletivo para uma urgente revisão e modernização do atual contrato, o SetraBH apresenta soluções viáveis, todas elas já praticadas em várias cidades do Brasil e em outros países, para evitar o colapso do transporte público.
*Para retirar exclusivamente do usuário do transporte de ônibus a responsabilidade por arcar com todo o sistema disponível, é urgente a inclusão de novas fontes de receitas. A maioria das capitais do país zeraram taxas de ISS, isentaram as empresas de impostos e em muitos casos subsidiam uma parte da passagem para o usuário com o objetivo de reduzir o valor pago pela população, em sua maioria de baixa renda.
Em Brasília, por exemplo, a passagem custa R$ 5,50, mas sem o subsídio ela custaria R$ 9,00. Com essas iniciativas em Belo Horizonte a tarifa também será reduzida, beneficiando os usuários e as empresas.
*A manutenção da gratuidade no transporte é outra ação mantida em várias cidades através de subsídios do governo. Vale lembrar que em BH ainda é o usuário quem paga por esse benefício concedido por Lei a determinados grupos.
*Outras fontes possíveis para sanar o grave déficit atual podem vir de receitas extra tarifárias com publicidade nos ônibus, publicidade nas estações, rotativo de estacionamento, de multas de trânsito aplicadas, por exemplo, aos condutores de veículo que param em cruzamentos atrapalhando o fluxo do trânsito.
*Outro ponto de desequilíbrio que merece atenção no processo de modernização é o fato de que quem usa carro ou moto, em detrimento do transporte público, não paga um único real por aquele sistema que está operando e disponível para toda população. Esse formato é injusto com o usuário. Essa estrutura, disponível para todos, deve ter a contribuição também dos beneficiários indiretos, daqueles que usam seu carro, sua moto, dos que não usam o transporte público, mesmo tendo o ônibus passando dezenas de vezes na frente da sua casa.
No serviço de distribuição de energia, por exemplo, por mais que você viaje e desligue a chave geral do seu apartamento, no final do mês tem uma conta, uma tarifa mínima. Por quê? O que é isso? É a disponibilidade da infraestrutura para você. Esse modelo é o mesmo para celular, para a distribuição de água, entre outros. Por que não no transporte público?

Esses alertas feitos pelo SetraBH não são exclusivos de Belo Horizonte. A crise é nacional!
Em novembro deste ano, prefeitas e prefeitos reunidos na 81ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Aracaju/SE elaboraram uma carta conjunta externando grave preocupação com a descontinuidade do serviço do transporte público urbano, decorrente do subfinanciamento do sistema. Portanto, para evitar o iminente colapso e a desassistência da população é urgente que seja estabelecida uma articulação capaz de construir alternativas emergenciais e estruturantes para o setor.