O SETRABH informa que se reuniu, diversas vezes, com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte (STTRBH) para debater e avaliar as reivindicações coletivas dos trabalhadores.
Embora o SETRABH reconheça as dificuldades e as reinvidicações da nobre classe laboral, bem como sua competência e eficiência, lamentavelmente as empresas de transporte público de Belo Horizonte se encontram em completo e absoluto esgotamento financeiro diante da completa omissão da BHTRANS e do Poder Concedente que deixaram de aplicar os reajustes OBRIGATÓRIOS de dezembro/2017, dezembro/2019 e de dezembro/2020 que, embora previstos em Contrato (Cláusula 11.3), não foram concedidos. Trata-se, pois, de um direito contratual dos Concessionários e de uma obrigação por parte da BHTRANS e do Poder Concedente que, há anos, é simplesmente ignorado.
Essencial destacar, também, a ALTA HISTÓRICA do ÓLEO DIESEL com base no preço médio ao distribuidor da ANP/BH que acumula 52,82% no período de novembro/2020 a outubro/2021. Esta alta está sendo absorvida pelas concessionárias sem a devida recomposição, apesar desta recomposição estar garantida no Contrato de Concessão (Cláusula 19.1, III).
Não bastasse isso tudo, a BHTRANS e o Poder Concedente alteraram UNILATERALMENTE as regras da prestação do serviço público objeto do contrato de concessão por meio do Decreto Municipal n. 16.568/2017 e do Decreto Municipal n. 17.362/2020, criando mais ônus para as concessionárias sem o devido, necessário e obrigatório reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos (conforme obriga o artigo 9º, parágrafo 4º da Lei n. 8987/1995).
Estas questões estão sendo objeto de processos administrativos e de processos judiciais.
Neste cenário, o aumento dos custos poderá significar um risco direto para a continuidade da prestação do serviço público concedido (violação ao artigo 6º, VIII da Lei n. 12.587/2012).
O SETRABH informa que a BHTRANS e o Poder Concedente foram convidados pelo SETRABH para participar de TODAS AS REUNIÕES havidas entre o SETRABH e o Sindicato dos Empregados (STTRBH), entretanto, jamais enviaram representantes para as reuniões. Apesar destas ausências, o SETRABH encaminhou para BHTRANS e para o Poder Concedente cópia de todas as Atas de Reuniões havidas entre o SETRABH e o Sindicato Laboral (STTRBH).